Bem-vindo à Jogos Misteriosos!
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Jogos Misteriosos, operada pela empresa NOTORIOUZ NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.323.710/0001-30, e aplicam-se a todas as interações realizadas através do site www.jogosmisteriosos.com.
Ao utilizar a plataforma e realizar qualquer compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como todas as demais políticas disponíveis publicamente.
1. Aceitação dos Termos
1.1. Ao concluir uma compra ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara expressamente seu aceite integral a estes Termos de Uso e às demais políticas associadas.
1.2. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma.
2. Condições de Acesso
2.1. A utilização da plataforma é destinada a usuários maiores de 18 (dezoito) anos ou menores devidamente autorizados por seus responsáveis legais.
2.2. O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados durante a utilização da plataforma.
3. Funcionamento da Plataforma
3.1. Ao adquirir uma "caixa misteriosa", o usuário estará adquirindo um produto digital que:
a) Garante a entrega de um código de saldo digital correspondente ao valor mínimo previamente informado;
b) Poderá incluir, adicionalmente, um bônus promocional surpresa, variando de 0 até o valor máximo anunciado, sem qualquer custo adicional;
c) Não configura sorteio, loteria, rifa, concurso ou qualquer atividade de natureza aleatória proibida pela
legislação brasileira.
3.2. A quantidade de códigos recebidos poderá variar conforme a atribuição do bônus promocional:
3.3. O cliente declara ciência de que o bônus é um benefício promocional aleatório e que a possibilidade de receber bônus zero é legítima, estando prevista nas condições de compra.
3.4. Toda a dinâmica de funcionamento está descrita na página "Como Funciona", de leitura obrigatória antes da finalização da compra.
4. Entrega dos Produtos
4.1. Os produtos digitais são entregues por meio eletrônico, via e-mail informado no momento da compra, em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a confirmação do pagamento.
4.2. Em situações excepcionais, o prazo poderá se estender por até 30 (trinta) dias corridos, conforme descrito na Política de Entrega.
4.3. A responsabilidade pelo correto preenchimento dos dados de contato é integralmente do usuário.
5. Política de Reembolso
5.1. Não realizamos reembolsos de produtos digitais entregues, salvo em casos de comprovada falha na entrega ou erro de processamento não solucionado, conforme descrito em nossa Política de Reembolso.
5.2. O direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica a produtos digitais que, pela sua natureza, foram integralmente disponibilizados e consumidos.
6. Responsabilidades do Usuário
6.1. O usuário é responsável por:
6.2. A utilização indevida da plataforma poderá ensejar a suspensão ou cancelamento da conta do usuário, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos e imagens, é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser utilizado sem autorização prévia e expressa da Jogos Misteriosos.
8. Alterações dos Termos
8.1. A Jogos Misteriosos poderá modificar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, mediante publicação da versão atualizada no site.
8.2. O uso continuado da plataforma após eventuais alterações implica na aceitação dos novos Termos.
9. Disposições Finais
9.1. Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com nossa Central de Atendimento.
9.2. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Jogos Misteriosos. Surpreenda-se. Jogue como nunca.